Acesso negado: garantir vacinas para os países mais pobres do mundo

A pandemia de COVID-19 lançou o caos nas frágeis economias dos Países Menos Avançados (PMA) do mundo . A subsequente recessão global levou a uma queda na procura externa de bens e serviços dos PMA, uma redução dos preços das principais exportações e restrições à entrada de fluxos de investimento e de outros recursos. Com capacidades produtivas e uma diversificação limitadas, os PMA geralmente não dispõem da resiliência necessária para suportar os vários choques económicos decorrentes da pandemia. 

Impactos da COVID-19 

Em 2020, o PIB combinado dos 47 PMA diminuiu 5% face às estimativas pré-pandemia, de um bilião e 57 mil milhões de dólares para um bilião e três mil milhões de dólares[1]. O declínio foi ainda mais acentuado nos PMA que são Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, ou seja, Comores, Quiribati, São Tomé and Príncipe, Ilhas Salomão, Timor-Leste, Tuvalu e Vanuatu. O seu PIB combinado caiu drasticamente cerca de 9% em comparação com as estimativas pré-pandemia. A maioria dos 14 PMA que são membros da Commonwealth sofreu contrações económicas semelhantes, à exceção do Bangladeche e da Tanzânia, cujas economias cresceram cerca de 3% e 2%, respetivamente. O Malawi e o Ruanda também registaram um  crescimento marginal

Figura 1: Impacto da COVID-19 no PIB dos PMA (2019 vs. 2020) 

Todos os PMA (47) // PMA da Commonwealth (14)

PIB (Mil milhões de US$)

Previsão pré-COVID

Estimativa em-COVID

Fonte: Secretariado da Commonwealth, com base em informações do Banco Mundial e do FMI

Nota: baseado nas taxas de crescimento médio de economias individuais utilizando previsões pré-COVID (outubro de 2019) e estimativas em-COVID (janeiro de 2021) do FMI e do Banco Mundial. Vanuatu está incluído porque foi um PMA na maior parte de 2020, antes de ter abandonado recentemente este estatuto.

Além das perdas económicas, a escala do impacto relacionado com a epidemiologia também tem sido substancial: os PMA registaram coletivamente 1,5 milhões de infeções e 28.000 mortes desde o aparecimento da pandemia (ver Quadro 1). A verdadeira extensão da crise de saúde deverá ser ainda maior, tendo em conta que uma significativa proporção de infeções provavelmente não é comunicada devido a capacidades limitadas de testagem e rastreamento.

Promessa da vacina?

Apesar de haver programas de vacinação em curso em alguns países, o que oferece um raio de esperança, estes ainda estão por começar a uma escala significativa nos PMA. Verifica-se uma impressionante desigualdade no acesso e na distribuição, com 75% do total de vacinas a serem administradas em apenas 10 países, ao passo que mais de 130 países ainda não receberam uma única dose

Quadro 1: Casos de COVID-19 e atribuições da vacina pela COVAX aos PMA

Nota: os PMA estão agrupados segundo a classificação da CNUCED: https://unctadstat.unctad.org/EN/Classifications.html

Fonte: Secretariado da Commonwealth, com base em informações dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial e da OMS

Os PMA não dispõem dos recursos financeiros para negociar ou encomendar antecipadamente vacinas de diversos fornecedores, como têm feito muitos países desenvolvidos. As suas principais fontes de receita, geralmente exportações de produtos básicos, remessas de fundos e receitas do turismo, esgotaram-se em larga medida como resultado da pandemia e as limitações de financiamento permanecerão um forte desafio no curto a médio prazo devido aos efeitos diretos e indiretos da COVID-19.

Com uma população combinada de cerca de mil milhões de pessoas, os PMA necessitariam de cerca de quatro mil milhões de dólares para financiar duas doses da vacina mais barata, a da Oxford-AstraZeneca. Em vista das atuais limitações da capacidade de fabrico a nível global e da necessidade de implementar diferentes vacinas para a proteção contra as novas variantes do vírus, o custo de vacinar populações inteiras nos PMA poderá aumentar exponencialmente.

O Bangladeche é o único PMA com alguma capacidade de fabricar as vacinas da COVID-19. A nível global, os dois maiores fabricantes, a China e a Índia, são também dois dos países mais populosos do mundo. Dada a necessidade da China e da Índia de fornecerem vacinas às suas próprias populações, os PMA que dependem das vacinas produzidas naqueles países poderão sofrer atrasos significativos nos seus programas de imunização em massa. Tendo em conta esta situação, os países de baixos rendimentos, em especial os de África, que concentra 33 dos 47 PMA do mundo e nove dos 14 PMA da Commonwealth, poderão ficar para trás. 

Para a maioria destes países, a aliança COVAX da OMS, estabelecida para assegurar a distribuição equitativa de vacinas, constitui um precioso recurso. Ao abrigo desta iniciativa, foi emitida uma atribuição provisória de vacinas para 145 países, incluindo todos os PMA (ver Quadro 2).

Desafios ligados à vacina e caminho a seguir

Mesmo com as vacinas distribuídas por intermédio da iniciativa COVAX, muitos PMA poderão não conseguir concluir a imunização em massa até 2022 ou 2023 ou, possivelmente, mesmo para além desta data. Os atrasos no acesso às vacinas contra a COVID-19 deverão conduzir a uma considerável perda de empregos e de meios de subsistência (muitos dos quais já precários antes da pandemia), ao encerramento de empresas e a uma queda acentuada na produção no longo prazo.

Para dar resposta a estes desafios, as instituições internacionais e os doadores têm de desempenhar um papel central para ajudar os PMA a conseguir um melhor acesso às vacinas. A iniciativa COVAX encerra uma elevada dose de promessa, mas é necessário um maior financiamento para alcançar os seus ambiciosos objetivos[1]. Outras iniciativas, como a concessão de um fundo de 12 mil milhões de dólares pelo Banco Mundial aos países em desenvolvimento para financiarem a aquisição e distribuição das vacinas e também o desenvolvimento da capacidade de testagem e tratamento, podem ajudar a colmatar a lacuna. Existe também margem para apoio direto, através de transferências de tecnologia, financiamento e assistência à remodelação de ferramentas em instalações existentes, para PMA como o Bangladeche que possuem alguma capacidade para produzir vacinas. A Technology Access Partnership do Banco de Tecnologia das Nações Unidas para os PMA poderia desempenhar um papel importante.

As abordagens regionais coordenadas podem ajudar os PMA a adquirir e administrar as vacinas contra a COVID-19. Para tal, será necessária uma colaboração eficaz entre os governos, as instituições internacionais, os parceiros de regulamentação, os doadores e o setor privado.

Os PMA podem também experimentar tirar partido da capacidade do setor privado a nível nacional para superar os desafios a nível de distribuição associados à implementação dos programas de vacinação à escala exigida para combater a COVID-19. Por exemplo, a colaboração com parceiros comerciais, como empresas de alimentação e bebidas com equipamentos da cadeia de frio, pode ajudar os governos a dar resposta aos complexos requisitos relacionados com o armazenamento e o transporte de vacinas.

Quadro 2: Infeções por COVID-19, implementação da vacinação e atribuições da vacina pela COVAX aos PMA, por país

Nota: os PMA destacados são membros da Commonwealth

Fonte: Secretariado da Commonwealth, com base em informações dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial e da OMS

[1]Calculado como a diferença entre as estimativas pré-COVID (outubro de 2019) e em-COVID (janeiro de 2020) utilizando taxas de crescimento médias do FMI e do Banco Mundial para as economias individuais.

[2] De acordo com a OMS, a COVAX necessita de um financiamento de 6,8 mil milhões de dólares em 2021 para alcançar o seu objetivo de fornecer acesso a doses suficientes para inocular todas as pessoas vulneráveis nos países participantes no primeiro semestre de 2021 e chegar a 20% das suas populações no final do ano.

Este artigo faz parte de uma série dedicada a estimular o diálogo, conversas e debate em paralelo com o evento de balanço da Ajuda ao Comércio da OMC, que se realiza de 23 a 25 de Março. O artigo responde ao tema 4 do evento sobre GVCs, capacidade do lado da oferta e a pandemia.