2 de dezembro de 2016 – Embaixador Joakim Reiter, Ratnakar Adhikari
Todos aceitamos o facto de que o mundo se divide entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mas muito poucos sabem que alguns países em desenvolvimento estão tão atrasados no que se refere à dimensão e à forma das suas economias que merecem uma classificação especial e relações diferenciadas com as outras nações.
Esta categoria de Países Menos Avançados (PMA) foi cunhada em 1971 pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED). Atualmente, existem 48 países com esta classificação. Os seus problemas constituem alguns dos desafios do desenvolvimento mais delicados que a comunidade internacional enfrenta. De facto, apenas quatro países abandonaram o estatuto de PMA: o Botsuana em 1994, Cabo Verde em 2007, as Maldivas em 2011 e Samoa em 2014.
Este fraco resultado levou as Nações Unidas, em Istambul, em 2011, a estabelecer um programa de ação dedicado com o objetivo de fazer com que pelo menos metade dos PMA “cumpram os critérios para o abandono de estatuto” até ao fim desta década. Com uma revisão intercalar em Antalya, na Turquia, de 27 a 29 de maio, chegou agora o momento de olhar novamente para o futuro dos Estados mais desfavorecidos e vulneráveis do mundo.
Existem algumas boas notícias. A Guiné Equatorial, Vanuatu e Angola irão abandonar o estatuto de PMA em 2017, 2020 e 2021, respetivamente. Entretanto, o Butão, o Nepal, São Tomé e Príncipe, as Ilhas Salomão e Timor-Leste foram considerados “pré-elegíveis” para o abandono do estatuto de PMA e espera-se que alcancem esta meta até 2021. Além disso, os dados relevantes referentes aos últimos três países que abandonaram o estatuto demonstram que estes se saíram melhor, ou que pelo menos não ficaram em pior situação, em termos de rendimentos, exportações, investimento direto estrangeiro e ajuda ao comércio. Os indicadores de desenvolvimento humano, como os níveis de educação e de cuidados de saúde, também continuaram a melhorar.
Mas estamos longe do objetivo definido de reduzir para metade o número de PMA.
Mais importante ainda, a vulnerabilidade económica não diminuiu significativamente. Muitos PMA dependem das exportações de produtos básicos e, devido à diversificação insuficiente das exportações, estão em grandes dificuldades devido à última queda nos preços dos produtos básicos. Os PMA também se mantêm fortemente expostos a graves choques económicos e naturais, incluindo ameaças relacionadas com as alterações climáticas, e contam com muito menos meios para lidar com tais desafios. O mesmo acontece com os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, que representam 10 dos 48 PMA.
Muitos governos de PMA continuam também a encarar o abandono deste estatuto como uma ameaça e não como uma oportunidade. Arriscam-se a perder um acesso preferencial ao mercado unilateral e podem sofrer uma redução nos níveis de ajuda.
Os desafios relacionados com o abandono de estatuto podem ser demonstrados pelo caso do Nepal, que é pré-elegível para tal, tendo em conta melhores indicadores sociais e uma resiliência económica mais forte. Mas a nação himalaia confronta-se com um dilema: ter de se preparar para uma perda de acesso preferencial ao mercado – um benefício vital para a sua grande indústria de têxteis e vestuário –, ao mesmo tempo que reconstrói vastos elementos da sua economia depois de fortes terramotos terem abalado o país no ano passado. A decisão de retirar o Nepal da lista dos PMA até 2021, se confirmada por outra análise em 2018, pode parecer prematura. O país enfrenta ainda sérios riscos alheios ao seu controlo e terá dificuldade em manter os seus ganhos em áreas como a educação após a catástrofe de 2015, na qual cerca de 25.000 salas de aula em aproximadamente 8000 escolas foram destruídas.
Por estes motivos, muitos PMA consideram que é necessário fazer mais para facilitar uma transição harmoniosa para a vida pós-PMA. No que respeita a este aspeto, observam a necessidade de um quadro internacional mais favorável, pretendem que o sistema das Nações Unidas desempenhe um papel de liderança e compreendem que existem exemplos positivos que podem servir de base e ser replicados.
Parte deste cenário constitui a oferta efetuada pela União Europeia em 2008 de alargar o acesso preferencial, livre de direitos e de quotas que um PMA tem ao mercado da UE durante três anos depois de abandonar o estatuto. De igual modo, o Quadro Integrado Reforçado (QIR), o único programa multidoadores que ajuda exclusivamente os PMA a utilizarem o comércio como um veículo para a redução da pobreza e o crescimento, oferece a qualquer PMA que abandone esse estatuto a hipótese de continuar a receber assistência técnica durante um período de até cinco anos após abandonar o estatuto. Todos os PMA que tenham abandonado recentemente o estatuto tiraram o máximo partido deste apoio para desenvolver ou reforçar as suas estratégias de comércio e desenvolvimento, tanto antes de alcançarem os mínimos necessários para o abandono do estatuto como depois de abandonarem o estatuto.
A fim de permitir que mais PMA consigam uma transição harmoniosa para a vida pós-PMA, o QIR e a CNUCED propõem um caminho composto por quatro elementos para promover o comércio, atrair o investimento privado e alcançar a diversificação das exportações.
Reduzir a burocracia para tornar o comércio transfronteiriço mais barato e diversificar as economias dos PMA, tirando o máximo de partido do potencial por explorar da integração regional aprofundada, que contribui para um melhor crescimento económico e resiliência.
Criar um regime regulador e jurídico que promova o investimento interno e estrangeiro para que o capital privado possa ser explorado. Incentivos e outras políticas ativas para o investimento em pequenas e médias empresas são particularmente importantes para que tal aconteça.
Criar um ambiente favorável para um melhor comércio nos serviços, incluindo preferências para exportações de serviços de PM,A e, no interior dos PMA, abordar os obstáculos no lado da oferta e investir em serviços de infraestruturas. Esta é uma nova fronteira para os PMA, com um vasto leque de oportunidades não somente em serviços tradicionais, como o turismo, mas também em serviços internacionais modernos, incluindo o processamento de dados. Os serviços culturais e criativos constituem uma área em que muitos PMA são bastante ricos, aspeto que pode ser explorado de forma mais produtiva.
Obter uma vantagem relacionada com o pioneirismo no comércio eletrónico. De acordo com uma estimativa recente, o comércio eletrónico tem o potencial de reduzir os custos comerciais associados à distância até 65%. As tecnologias online podem transformar o comércio eletrónico em realidade, incluindo nos países pobres com instituições fracas, pelo que os PMA que tenham acesso digital limitado e baixa utilização de cartões de crédito devem investir nas mesmas. A Iniciativa de Ajuda ao Comércio Eletrónico da CNUCED, a lançar na sua conferência quadrienal, em Nairobi, no Quénia, em julho de 2016, irá ajudar os legisladores e o setor privado a coordenarem ações relacionadas com esta nova oportunidade de desenvolvimento.
Em resumo, um esforço da base para o topo e concertado por parte dos PMA e dos seus parceiros de comércio e desenvolvimento ajudará a criar um ambiente melhor para conseguir alcançar o abandono de estatuto de PMA.
O QIR e a CNUCED estão prontos a ajudar os PMA a escapar à armadilha dos baixos rendimentos e dos défices estruturais. Há muito que é necessário oferecer esperança a milhões de pessoas a quem foi recusado, durante muito tempo, o futuro próspero que merecem.
Este blogue foi redigido em coautoria pelo Embaixador Joakim Reiter, Secretário-Geral Adjunto da CNUCED, e pelo Sr. Ratnakar Adhikari, Diretor Executivo do Secretariado Executivo do Quadro Integrado Reforçado, e originalmente publicado no dia 27 de maio de 2016 na Agenda do Fórum Económico Mundial, disponível em https://www.weforum.org/agenda/2016/05/4-ways-the-world-s-least-developed-countries-can-improve-trade/
Ligação para o texto: http://www.enhancedif.org/fr/node/4270
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