Em 2017, o Ministério do Comércio do Bangladeche recebeu 50 milhões de dólares do Banco Mundial para abordar questões ligadas à facilitação do comércio e à diversificação das exportações. Fundamental para esse sucesso foi um abrangente estudo sobre o comércio que destacou as medidas prioritárias que o país deve tomar e que foi alvo de aprovação ao alto nível.
A história começa em 2010, quando o Governo do Bangladeche solicitou ao Banco Mundial assistência técnica para as questões comerciais. O organismo aceitou realizar uma análise macroeconómica conhecida como Estudo de Diagnóstico sobre a Integração do Comércio (EDIC).
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Na altura, o Bangladeche debatia-se com um conjunto de questões comerciais, incluindo infraestruturas relacionadas com o comércio inadequadas, procedimentos complexos baseados em papel e travessias lentas das fronteiras que afastavam a economia das exportações e enfraqueciam outras vantagens competitivas.
“Esperávamos que o EDIC não somente analisasse exaustivamente os desafios comerciais que estávamos a enfrentar, mas também que delineasse um plano para a forma como poderíamos reforçar o comércio”, afirma o Dr. Hafizur Rahman, Diretor-Geral da célula da OMC no Ministério do Comércio do Bangladeche.
Um modelo para o comércio
O estudo desenrolou-se durante quatro anos, dedicando tempo a consultas com as partes interessadas e culminando na preparação de uma “matriz de ação” que pormenorizava medidas propostas para abordar as questões comerciais, os resultados esperados de cada medida e os possíveis desafios da implementação.
“O estudo teve um amplo alcance; implicou partir de uma perspetiva macro do comércio mundial para as cadeias de valor globais e os diferentes setores e passar às questões gerais relativas ao clima de investimento, bem como aos problemas de infraestrutura que começam nas zonas e chegam aos armazéns... tudo foi analisado”, afirma Nusrat Nahid Babi, Especialista no Setor Privado do Banco Mundial, que assumiu funções no momento do lançamento do EDIC.
Apesar de ser abrangente, o processo do EDIC também ajudou o Governo do Bangladeche a centrar as suas energias em algumas prioridades-chave, em especial na diversificação das exportações.
“Durante os últimos 20-30 anos, o governo tem vindo a debater a diversificação das exportações e definiu cerca de 36 setores como prioridades. Não é verdadeiramente possível realizar progressos significativos em tantos setores assim de uma vez. O EDIC reduziu este número a seis setores, o que ajudou bastante a moldar o diálogo com o governo”, declara Nusrat Nahid Babi.
No entanto, a especialista acredita que o processo de preparação do EDIC foi tão importante como os resultados do estudo em si.
“Durante os quatro anos em que o EDIC estava a ser preparado, vimos muitas agências governamentais a abordar questões comerciais que eram levadas à sua atenção. Assim, além de constituir um modelo para o comércio, o EDIC também contribuiu para moldar o espírito das reformas a realizar”, explica.
Compromisso para com a implementação
Por volta da mesma altura, o Bangladeche elaborava o seu plano nacional quinquenal. Isto garantindo que a relevância estratégica do EDIC para as prioridades governamentais permanecia fundamental, salienta Hafizur Rahman.
“Quando o EDIC foi aprovado pelo Primeiro-Ministro e pelo plano nacional quinquenal, todos os outros ministérios, organizações privadas e parceiros de desenvolvimento receberam o sinal de que havia um compromisso sério para com a implementação.”
O gabinete do Primeiro-Ministro também fundou um comité de implementação do EDIC, encarregado de converter as conclusões do estudo em ação.
“Contactámos um conjunto de parceiros de desenvolvimento e doadores para debater o nosso plano de implementar a matriz de ação e, ao fim de várias reuniões, manifestaram interesse em apoiar uma série de ações específicas”, afirma Hafizur Rahman.
O Ministério do Comércio realizou então diversas reuniões com partes interessadas para iniciar o processo de conceção do projeto.
“Tivemos reuniões com a National Board of Revenue (autoridade tributária nacional), o Balcão Único, a Autoridade Aduaneira em Terra, a Autoridade Portuária em Terra, o Instituto de Normas e Testes do Bangladeche, o Departamento de Pecuária e o Departamento de Extensão Agrária, entre outros”, declara Hafizur Rahman.
Durante os quatro anos em que o EDIC estava a ser preparado, vimos muitas agências governamentais a abordar questões comerciais que eram levadas à sua atenção. Assim, além de constituir um modelo para o comércio, o EDIC também contribuiu para moldar o espírito das reformas a realizar.
Em colaboração com o Banco Mundial, conceberam dois projetos. O primeiro consistia num projeto de conectividade regional que visava melhorar a infraestrutura portuária, implementar um sistema aduaneiro eletrónico (balcão único nacional), estabelecer um comité nacional de facilitação do comércio e dos transportes e oferecer um melhor apoio às mulheres comerciantes. O segundo residia num projeto de diversificação das exportações para reforçar a competitividade do Bangladeche noutros setores que não somente o do pronto a vestir (que representa mais de 90% das exportações).
O facto de estas conceções de projeto se terem baseado em dados concretos rigorosos facilitou a sua aprovação, refere Nusrat Nahid Babi.
“O facto de a facilitação do comércio e a competitividade das exportações terem sido destacadas no EDIC facilitou-nos bastante a tarefa de levar a nossa gestão interna a aprová-los.”
“O EDIC também contribuiu para assegurar que o ministério do comércio definia a diversificação das exportações como prioritária”, acrescenta.
Decreto aliado
Ambos os projetos tiveram início em 2017 e desde então fizeram progressos significativos.
“Graças ao trabalho de conectividade regional, foi concluído o aprovisionamento para modernizar um dos portos terrestres, ao passo que os outros se encontram na fase de estudo de viabilidade/conceção”, declara Nusrat Nahid Babi.
No que respeita à modernização aduaneira, o governo assinou um Memorando de Entendimento com 39 agências governamentais e seis associações fundamentais do sector privado e finalizou os pormenores técnicos e jurídicos do sistema do Balcão Único Nacional e software de gestão do risco. Estes sistema reúne numa plataforma comum 208 serviços relacionados com o comércio e foi aprovado e promulgado através da Lei das Finanças de 2020.
Além disso, a National Board of Revenue lançou reformas que beneficiaram 45.700 empresas, resultando numa redução dos prazos de desalfandegamento em aproximadamente 9%.
O projeto de diversificação das exportações tem-se centrado, até ao momento, na moda de alta costura, alimentos transformados e ingredientes farmacêuticos ativos.
“Estamos a planear contratar um estilista de moda internacional para dar formação nos nossos institutos de moda e estabelecemos uma colaboração com uma associação de produtores farmacêuticos que irá formar alguns dos nossos especialistas a fim de produzirem ingredientes farmacêuticos ativos”, afirma Hafizur Rahman.
Até à data, o EDIC informou projetos no valor de 1,18 mil milhões de dólares no Bangladeche, segundo Nusrat Nahid Babi.
“Muitos projetos indiretos basearam-se fortemente no EDIC... Quando se tem uma publicação de referência como esta, vemos que muitos dos projetos contemporâneos se harmonizam com as conclusões desse relatório.”
“Nas alfândegas chamam-lhe um ‘decreto aliado’, mas nós diríamos que o EDIC é um ‘documento aliado’.”
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